Jurisprudência sobre
prisao preventiva
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
151 - STJ. Direito processual penal.. Prisão preventiva. Habeas corpus gravidade concreta do delito. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
152 - TJPE. Constitucional. Processual penal. Habeas corpus. Homicídios duplamente qualificados. Consumado e tentado. Prisão preventiva. Carência de fundamentação do Decreto prisional. Ausência das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva. Inocorrência. Periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi. Ordem denegada.
«I - Não se mostra carente de motivação o decreto preventivo que demonstra a necessidade da custódia cautelar do paciente, com base na periculosidade do agente, demonstrado pelo modus operandi. Precedentes do STJ. II - Primariedade, bons antecedentes, residência no distrito da culpa, emprego fixo e família constituída não são suficientes, por si só, para garantir eventual direito à liberdade provisória, quando presente qualquer das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva. III - Ordem denegada. Decisão Unânime.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
153 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
154 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
155 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
156 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
157 - STJ. Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Agravo regimental não provido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva da agravante, acusada de envolvimento com organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
158 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Ondições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
160 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
161 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
162 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
163 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
164 - STF. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. CPP, art. 312. CF/88, art. 5º, LVII.
«A boa ou má situação econômica do acusado não basta por si só para alicerçar prisão preventiva, que não pode basear-se em meras presunções. Não serve a prisão preventiva, nem a CF/88 permitiria que para isso fosse utilizada, a punir sem processo, em atenção a gravidade do crime imputado, do qual, entretanto, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (CF/88, art. 5º, LVII). Motivar a prisão preventiva no bom relacionamento do acusado com pessoas gradas, que lhe atestam a honorabilidade é paradoxo que sugere abuso de poder.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
165 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção passiva. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Contemporaneidade da prisão. Superveniência de sentença condenatória. Novos fundamentos. Análise prejudicada. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
166 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Receptação. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares diversas. Desproporção entre prisão preventiva e eventual condenação. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
167 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção na decisão que Decretou a prisão preventiva à quantidade de droga apreendida (22 kg de maconha). Elemento concreto suficiente a justificar a decretação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Ausência.
«1. De acordo com reiteradas decisões da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
168 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
169 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA.
I.Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado por Letícia Lenita da Costa em favor de Bianca Cristina de Jesus Fortunato, visando à revogação da prisão preventiva, alegando ausência de pressupostos para a segregação cautelar. A paciente é primária, com bons antecedentes, residência fixa, gestante e portadora de doença grave, necessitando de acompanhamento médico. Subsidiariamente, requer a substituição por prisão domiciliar, com base nos CPP, art. 318 e CPP, art. 318-A. Liminar deferida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
170 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo improvido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
171 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
172 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Substituição por medida cautelar. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
173 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Insuficiência de fundamentação. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
174 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Ausência de contemporaneidade. Mitigação em razão do caso concreto. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
175 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Tentativas de homicídio. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
176 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
177 - TJRS. Direito criminal. Prisão preventiva. Descabimento. Requisitos. Falta. CPP, art. 312. Aplicação. Habeas corpus. Concessão. Habeas corpus. 1. Prisão preventiva. Gravidade do delito e clamor público. Motivo insuficientes para decretação da prisão. Necessidade de demonstração concreta do periculum libertatis.
«2. SEGURANÇA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE. PODER EXECUTIVO. JUIZ GARANTE DE DIREITOS DO CIDADÃO. 3. FUNDAMENTAÇÃO. VIABILIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. PRISÃO TEMPORÁRIA. INADEQUAÇÃO À PREVENTIVA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
178 - TJSP. Habeas corpus - Tráfico de entorpecentes - Paciente surpreendida transportando, para fins de tráfico, 166,8 kg de maconha - Pedido de revogação da prisão preventiva lastrado na ausência dos pressupostos legais - Prisão preventiva suficientemente fundamentada - Critérios a serem empregados na análise dos pressupostos da prisão preventiva - Constrangimento ilegal inexistente
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
179 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
180 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Habeas corpus gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
181 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Injúria racial. Habeas corpus ameaça gravidade concreta das condutas. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
182 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.
Caso em Exame - Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, visando a revogação da prisão preventiva decretada pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Lins/SP. O paciente foi denunciado por receptação dolosa, com prisão preventiva decretada após tentativas infrutíferas de citação pessoal e citação por edital. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
183 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Importunação sexual. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Precedentes. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
184 - STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Pequena quantidade. Prisão preventiva. Revogação.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
185 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pouca quantidade (22 gramas de maconha e 11 gramas de cocaína). Prisão preventiva. Revogação.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
186 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
187 - STF. Prisão preventiva. Imputação. As tintas fortes da imputação não servem a respaldar a prisão preventiva. CPP, art. 312.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
188 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Inquéritos policiais ou ações penais em curso. Risco de reiteração delitiva. Envolvimento com organização criminosa. Periculosidade. Contemporaneidade. Tempo hábil. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
190 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de furto qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315, impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
191 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
192 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico. Fundamentação concreta.ilegalidade. Ausência. Relaxamento de prisão preventiva por ausência de apresentação pessoal do paciente perante autoridade coatora no prazo de 24 horas. Matéria não discutida no tribunal de origem. Supressão de instância. Não conhecimento.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na natureza e quantidade da droga apreendida - 18 Kg de drogas diversas, dentre as quais «cocaína, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
193 - TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva que se fundamentou nos indícios de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi. Forte repercussão social, gravidade concreta e acentuada periculosidade dos acusados, determina a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Requisitos da prisão preventiva satisfeitos, Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
194 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA. I.
Caso em Exame: 1.Habeas Corpus impetrado em favor de José Carlos dos Santos, alegando constrangimento ilegal por parte do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente/SP, que negou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. O paciente teve a prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas no contexto da Lei Maria da Penha e apresenta problemas graves de saúde. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar devido a problemas de saúde do paciente. III. Razões de Decidir: 3. O pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar foi indeferido com base na prestação de atendimento médico adequado ao paciente no sistema prisional. 4. Não foi comprovada a debilidade extrema do paciente ou a incompatibilidade do tratamento de saúde com a prisão, conforme exigido pelo CPP, art. 318, II. IV. Dispositivo e Tese: 5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A substituição da prisão preventiva por domiciliar requer comprovação de debilidade extrema e incompatibilidade do tratamento de saúde com a prisão. 2. A prestação de atendimento médico no sistema prisional pode justificar a manutenção da prisão preventiva. Legislação Citada: CPP, art. 318, II e III. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no RHC 188.776/TO, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 24.06.2024... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
195 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
196 - TAPR. Prisão preventiva. Crime, em tese, de estelionato (comércio ilícito de telefones). Pretensão de revogação de mandado de prisão preventiva expedido há cerca de um ano e meio e não cumprido. Inquérito ainda não concluído. Ausência de denúncia. Prisão preventiva insustentável, se o agente do «parquet ainda não vislumbrou elementos para a denúncia. Ordem concedida, em termos. CPP, art. 312.
«Admitindo-se que há diferença de grau dos indícios de autoria e materialidade para apresentação da denúncia e para a prisão preventiva (inclusive condenação), sendo suficiente para a primeira (denúncia) suspeita razoável ou a possibilidade explicitada de autoria e materialidade (justa causa, «prima facie), mas sendo necessário para a segunda (prisão preventiva), maior evidência e consistência dos fatos imputados a indicar forte probabilidade da autoria, não se justifica esta, mormente quando por longevo tempo (cerca de um ano e meio após o decreto da preventiva), ainda não foi ofertada denúncia contra o paciente pelo agente do «parquet (destinatário que é do inquérito policial), estando ainda tramitando o inquérito no sobe-e-desce da Delegacia para o Juízo. Nem se olvide, que a prisão preventiva, tem a justifica-la o «periculum in mora, o que se torna de difícil sustentação, quando decorrido longo tempo, notícia não se tem de fatos novos contra o paciente. Ordem concedida, em termos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
197 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I. Caso em exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de DAYANA BALLASTRERI SCLAFFANI, alegando ilegal constrangimento por parte do Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo. 2. A paciente foi presa em flagrante por roubo em 10/10/2020, recebendo liberdade provisória com condições, que não foram cumpridas, resultando na revogação da liberdade em 03/09/2021. 3. Pedido de revogação da prisão preventiva indeferido em 18/09/2024. 4. A defesa sustenta a ilegalidade da prisão preventiva e requer a participação virtual da paciente na audiência de instrução. II. Questão em discussão 5. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a prisão preventiva é legal; e (ii) se deve ser deferida a participação da paciente na audiência de forma virtual. III. Razões de decidir 6. O pedido de participação virtual na audiência está prejudicado, pois a audiência ocorreu em 12/11/2024. 7. A prisão preventiva foi justificada pela não observância das medidas cautelares e pela condição de foragida da paciente. 8. Não há elementos que demonstrem ilegalidade ou teratologia na decisão que manteve a prisão preventiva. IV. Dispositivo e Tese 9. Pedido de revogação da prisão preventiva denegado. 10. Tese de julgamento: «1. A prisão preventiva é legal diante do descumprimento das medidas cautelares. 2. O pedido de participação virtual na audiência é prejudicado. Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: - CPP, arts. 312 e 313; - STJ, AgRg no RHC 161.934/BA, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. em 09/08/2022; - STJ, HC 396.974/BA, Rel. Min. Jorge Mussi, j. 22/08/2017.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
198 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
199 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
200 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da custódia. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote