(DOC. VP 241.0210.7952.4499)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Pequena quantidade. Prisão preventiva. Revogação.

I - Caso em exame 1 - Recurso em Habeas Corpus interposto por condenado preso preventivamente por tráfico de drogas. A prisão foi decretada com base no CPP, art. 312, fundamentada na garantia da ordem pública, materialidade e indícios de autoria. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a excepcionalidade da medida e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III

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