(DOC. VP 250.1061.0138.3653)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Substituição por medida cautelar. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus em que se pleiteia a revogação da prisão preventiva, sob alegação de ausência dos requisitos para sua manutenção. 2 - A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade concreta do crime, em que o denunciado ceifou a vida da vítima por ciúmes, e na necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do CPP, art

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