(DOC. VP 241.0110.6548.3682)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pouca quantidade (22 gramas de maconha e 11 gramas de cocaína). Prisão preventiva. Revogação.

I - Caso em exame 1 - Habeas Corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de pacientes presos em flagrante por suposta prática de tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/06, art. 33, caput. A defesa alega ausência dos requisitos para a custódia preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva dos pacientes, considerando a excepcionalidade da medida e a possibilidade de aplicaçã

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