(DOC. VP 250.6020.1837.7602)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Injúria racial. Habeas corpus ameaça gravidade concreta das condutas. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o e manteve a prisão preventiva do recorrente habeas corpus pelo suposto cometimento dos crimes de injúria racial e ameaça. 2 - A decisão agravada fundamentou a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução processual, considerando a gravidade concreta das condutas delitivas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em

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