(DOC. VP 570.8063.0275.6475)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente cuja prisão preventiva foi decretada por homicídio qualificado ocorrido em 03/07/2000. A prisão foi efetuada em 14/10/2024, mais de 20 anos após os fatos. A defesa alega falta de contemporaneidade e ausência de requisitos para a prisão preventiva, pleiteando medidas cautelares alternativas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há fundamentos concretos e idôneos para a manutenção da

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