(DOC. VP 250.6261.2887.1341)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Habeas corpus gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o e manteve a prisão preventiva do recorrente habeas corpus pelo suposto cometimento do crime de tráfico de drogas. 2 - A decisão agravada fundamentou a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta delitiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante deve ser mant

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote