(DOC. VP 241.2021.1565.8813)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou recurso ordinário constitucional em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado e outros crimes. 2 - A defesa alega ausência de indícios suficientes de autoria e requer a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a

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