(DOC. VP 250.6020.1421.8787)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de homicídio qualificado e corrupção de menores. 2 - O Juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva com base no periculum libertatis, devido ao histórico criminal do acusado e à gravidade do crime imputado, que envolve homicídio qualificado, justificando a necessidade de medida mais gravosa para garantir a ordem pública. 3 - O T

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