(DOC. VP 250.1061.0428.1593)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Importunação sexual. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Precedentes. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva do paciente, acusado de praticar atos libidinosos contra cinco vítimas diferentes. 2 - A defesa pleiteia a concessão da ordem para revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares alternativas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do paciente é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, diante da

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