Jurisprudência sobre
prisao preventiva
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51 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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52 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos legais da prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
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53 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Falta de fundamentação concreta. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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54 - STF. Prisão preventiva. Testemunhas. Ameaça. A ameaça a testemunhas respalda a prisão preventiva.
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55 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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56 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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57 - TJSP. Habeas corpus. Ameaça. Violência doméstica. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Pretendida revogação da prisão preventiva e trancamento da ação penal. Perda do objeto do presente remédio heroico ante a decisão do juízo de piso que revogou a prisão preventiva. Ordem prejudicada
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58 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Irrelevância. Agravo regimental desprovido.
1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... ()
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59 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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60 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas cautelares. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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61 - STJ. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de acusado pela prática do crime de estupro de vulnerável. A defesa alega ausência de requisitos para a prisão preventiva, citando citação por edital e falta de contemporaneidade do Decreto prisional. O tribunal de origem fundamentou a necessidade da prisão preventiva na gravidade do crime e na periculosidade do agente.
II - Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a alegada ausência de contemporaneidade e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. ... ()
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62 - STF. PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS - IMPUTAÇÃO. CPP, art. 312.
«A prisão preventiva surge com excepcionalidade maior, devendo fazer-se alicerçada no CPP, art. 312. ... ()
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63 - STF. Prisão preventiva. Réu foragido. Custódia preventiva necessária. CPP, art. 312.
«Estando o paciente foragido, subsiste o fundamento, presente no decreto de prisão preventiva, de que a custódia cautelar é necessária para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, art. 312).... ()
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64 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo com arma branca. Prisão preventiva. Revogação.
I - Caso em exame... ()
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65 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitu tivo. Prisão preventiva. Medidas cautelares. Decisão que está em consonância com a jurisprudência da corte, que admite a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas.Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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66 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse de arma de fogo e munições. Prisão preventiva. Ilegalidade não verificada. Prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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67 - TJPE. Habeas corpus. Inexistência de motivos para a prisão preventiva. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Salvaguarda da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Súmula 86 TJPE. Denegação da ordem.
«1. Mandamus que pretende revogação do decreto de prisão preventiva por inexistência de motivos para a decretação da prisão preventiva. ... ()
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68 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
Caso em Exame ... ()
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69 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA. I.
Caso em Exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente em autos que apuram crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica. A defesa alega ausência de requisitos para a prisão preventiva e sugere medidas cautelares alternativas. A vítima retratou-se, afirmando que o paciente não a agrediu, além de solicitar a revogação da custódia cautelar. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a retratação da vítima e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de Decidir. 3. A retratação da vítima enfraquece a justificativa para a prisão preventiva, não havendo indícios concretos de que o paciente, em liberdade, voltará a agredi-la. 4. A liberdade é regra no sistema processual, e a prisão preventiva deve ser excepcional, sendo cabíveis medidas cautelares alternativas no caso concreto. IV. Dispositivo e Tese. 5. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares alternativas. Tese de julgamento: 1. A retratação da vítima pode influenciar na avaliação da necessidade de prisão preventiva. 2. Medidas cautelares alternativas são adequadas quando a prisão preventiva se mostra desproporcional. Expeça-se alvará de soltura... ()
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70 - STJ. recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Furto qualificado. Garantia da ordem pública. Alegação de impossibilidade de decretação de ofício de prisão preventiva e deficiência de fundamentação do Decreto provisório. Liminar deferida. Parecer pelo não provimento do presente recurso. Conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva. Ilegalidade. Precedentes da Terceira Seção do STJ. Aplicabilidade. Ilegalidade manifesta evidenciada.
1 - Razão assiste ao recurso, uma vez que a Terceira Seção deste Tribunal firmou entendimento no sentido de ser ilegal a conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva (RHC 131.263/GO, de minha relatoria, Terceira Seção, DJe 15/4/2021). ... ()
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71 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE CONFIGURADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, acusado da prática de tentativa de feminicídio no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A defesa sustenta ausência de contemporaneidade no decreto preventivo, insuficiência da fundamentação e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.... ()
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72 - TJSP. "Habeas Corpus visando desconstituir a prisão preventiva. 1. Circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva. 2. Paciente condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, mantida a prisão preventiva na sentença. 3. Gravidade em concretos dos crimes que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. Não se mostra razoável desconstituir-se a custódia cautelar por ocasião da sentença condenatória se o réu permaneceu preso durante todo o transcorrer do processo e se subsistentes os motivos que ensejaram a decretação da segregação provisória, vale dizer, se não alterado substancialmente o quadro no qual veio assentada a decretação da prisão preventiva. 3. Decisão fundamentada. Ordem denegada
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73 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Regime inicial fechado fixado na sentença. Compatibilidade com o regime semiaberto. Não comprovação de progressaõ de regime. Precedentes. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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74 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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75 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo e associação criminosa. Processos criminais em andamento. Prisão preventiva. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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76 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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77 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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78 - STJ. habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas (500 kg de maconha). Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Alegação de impossibilidade de decretação de ofício de prisão preventiva. Liminar deferida. Parecer pela não admissão do writ. Conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva. Ilegalidade. Precedentes da Terceira Seção do STJ. Aplicabilidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.
1 - Razão assiste à impetração, uma vez que a Terceira Seção deste Tribunal firmou entendimento no sentido de ser ilegal a conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva (RHC 131.263/GO, de minha relatoria, Terceira Seção, DJe 15/4/2021). ... ()
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79 - STJ. habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas (500 kg de maconha). Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Alegação de impossibilidade de decretação de ofício de prisão preventiva. Liminar deferida. Parecer pela não admissão do writ. Conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva. Ilegalidade. Precedentes da Terceira Seção do STJ. Aplicabilidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.
1 - Razão assiste à impetração, uma vez que a Terceira Seção deste Tribunal firmou entendimento no sentido de ser ilegal a conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva (RHC 131.263/GO, de minha relatoria, Terceira Seção, DJe 15/4/2021). ... ()
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80 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.. Agravo improvido. Modus operandi
I - CASO EM EXAME... ()
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81 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da decisão. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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82 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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83 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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84 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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85 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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86 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo simples. Prisão preventiva. Gravidade abstrata. Revogação da prisão preventiva.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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87 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Concessão de ordem de ofício.
I - Caso em exame... ()
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88 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE ORDEM.
I.Questão em Discussão ... ()
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89 - TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva que se fundamentou nos indícios de autoria e na gravidade concreta e acentuada periculosidade do acusado, o que determina a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Requisitos da prisão preventiva satisfeitos, Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada
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90 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
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91 - STJ. agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... ()
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92 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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93 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA LIBERDADE DO CORRÉU. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva do paciente, que responde pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas. A decisão impugnada manteve a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, diante da quantidade expressiva de drogas e munições apreendidas. O impetrante sustenta sua primariedade e condições pessoais favoráveis.... ()
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94 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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95 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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96 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em exame ... ()
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97 - STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Furto de uma novilha e posse irregular de arma de fogo. Prisão preventiva. Revogação. Delitos que, embora graves, não indicam a gravidade concreta necessária ao acautelamento preventivo. Medidas cautelares diversas. Cabimento. Recurso provido.
I - Caso em exame... ()
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98 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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99 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentos concretos para a segregação cautelar. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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100 - STJ. Prisão preventiva. Decreto prisional preventivo. Alegação de falta de fundamentação. CPP, art. 312.
«Apesar de não formalmente perfeito, mantém-se o decreto de prisão preventiva quando presente a possibilidade do agente vir a agredir quem o delatou por crime hediondo - estupro e atentado violento ao pudor - cometido contra a própria filha. Ordem de «habeas corpus interposta como substitutiva de recurso, que se denega.... ()
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