(DOC. VP 241.1230.5838.1160)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo e associação criminosa. Processos criminais em andamento. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, alegando falta de fundamentação e ilegalidade na prisão em flagrante. A prisão preventiva foi decretada com base em indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva e processos criminais em andamento. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada, considerando a alegação de cond

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote