(DOC. VP 250.6020.1845.5521)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.. Agravo improvido. Modus operandi

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do mantendo a habeas corpus, prisão preventiva da agravante, acusada de homicídio qualificado contra seu companheiro. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de sua manutenção para garantia da ordem pública. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A prisão pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote