(DOC. VP 901.2026.7342.4281) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA LIBERDADE DO CORRÉU. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva do paciente, que responde pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas. A decisão impugnada manteve a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, diante da quantidade expressiva de drogas e munições apreendidas. O impetrante sustenta sua primariedade e condições pessoais favoráveis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em:

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