(DOC. VP 792.2507.8104.0928)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA. I. 

Caso em Exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente em autos que apuram crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica. A defesa alega ausência de requisitos para a prisão preventiva e sugere medidas cautelares alternativas. A vítima retratou-se, afirmando que o paciente não a agrediu, além de solicitar a revogação da custódia cautelar. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade da manutenç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote