(DOC. VP 241.2021.1212.9138)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa (comando vermelho). Prisão após investigação. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de integrar organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de requisitos autorizadores. III

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