(DOC. VP 527.5117.6897.9753)

TJSP. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1.

Deve ser mantida a prisão preventiva quando as circunstâncias da prisão e a conduta adotada pelo acusado indiquem sua periculosidade - com especial destaque para a garantia da segurança da vítima, a quem o paciente tentou incendiar - e, por fim, não há dados que enfraqueçam os elementos justificantes da prisão processual. 2. Ordem denegada, vez que não configurado o constrangimento ilegal suscitado

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