(DOC. VP 250.2280.1348.2418)
STJ. Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva. 2 - A defesa busca a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas, alegando ausência de requisitos legais e dissonância com a jurisprudência da Corte. 3 - A prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, devido à gravidade concreta dos fatos e à quantidade de drogas apreendidas, o que justifica a
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