(DOC. VP 241.2021.1569.9518)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Estupro. Grave ameaça com uso facão. Prisão preventiva. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O paciente está preso e a defesa requer a concessão de liminar e, no mérito, a revogação da prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta do delito e a possibil

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