(DOC. VP 241.0280.5136.2127)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus em que se discute a manutenção da prisão preventiva de um acusado, com base em diálogos obtidos de um aplicativo de mensagens, que indicam sua participação em uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas, armas e munições. A prisão foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a lega

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