(DOC. VP 250.4290.6640.1890)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Irresignação do Ministério Público. Prisão preventiva revogada. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que determinou a revogação da prisão preventiva de acusado em processo por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. 2 - A prisão preventiva foi decretada na fase investigativa, com base na gravidade concreta do crime e nos maus antecedentes do acusado, sendo mantida pelo Tribunal de origem. 3 - A denúncia aponta que a participação do acusado se restringiu à escavação de

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