(DOC. VP 241.2021.1147.3449)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio. Paciente ligado a organização criminosa. Pgc. Foragido. Reincidente. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente foragido, acusado de homicídio qualificado, com alegação de ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva, considerando a presunção de inocência e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas. III - Razões de

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