(DOC. VP 194.1621.0000.3100)
STF. Prisão preventiva. Reincidência. Periculosidade. Ante a constatação de tratar-se de acusado reincidente, tem-se como válida a prisão preventiva, considerada a periculosidade.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote