Jurisprudência sobre
prisao preventiva
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651 - STJ. Direito penal. Tráfico de drogas. Grande quantidade apreendida. Indícios de de integrar facção criminosa. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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652 - STJ. Direito processual penal. Homicídio qualificado. Habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Insuficiência de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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653 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na natureza e quantidade da droga apreendida - tratando-se de 10 tabletes de maconha, e nos antecedentes criminais do paciente, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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654 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Ausência de fundamentação idônea. Agravo improvido.
«1. É ilegal a prisão preventiva, quando o decreto prisional apenas faz referência às circunstâncias já elementares do delito, valendo-se de fundamentação abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, além de presunções e conjecturas, evidenciando a ausência de fundamentos. ... ()
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655 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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656 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Flagrante convertido em prisão preventiva. Fundamentação. Supressão de instância quanto a um dos pacientes. Prisão preventiva do remanescente. Motivação concreta. Reincidente específico. Possibilidade de reiteração delitiva. Periculosidade concreta. Garantia da ordem pública. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Constrangimento ilegal não evidenciado. Impetração não conhecida.
«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. ... ()
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657 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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658 - STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Recurso improvido.
I - Caso em exame... ()
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659 - TJRJ. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. art. 157, § 2º, I
e II DO CÓDIGO PENAL. PLEITOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE ENTRE O DELITO E A PRISÃO; ALÉM DO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ... ()
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660 - TJSP. PENAL. «HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.
Pretendida a revogação da prisão preventiva, expedindo-se alvará de soltura. Verificada a prolação de sentença penal condenatória pelo Juiz «a quo, com manutenção da prisão preventiva, resta prejudicada a ordem por perda superveniente de objeto. Segregação cautelar que decorre de título diverso do impugnado pelo «writ, com fato novo (a própria sentença condenatória). CPP, art. 659. Precedentes deste E. Tribunal e da C. Câmara. ... ()
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661 - TJSP. PENAL. «HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.
Pretendida a revogação da prisão preventiva, expedindo-se alvará de soltura. Verificada a prolação de sentença penal condenatória pelo Juiz «a quo, com manutenção da prisão preventiva, resta prejudicada a ordem por perda superveniente de objeto. Segregação cautelar que decorre de título diverso do impugnado pelo «writ, com fato novo (a própria sentença condenatória). CPP, art. 659. Precedentes deste E. Tribunal e da C. Câmara. ... ()
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662 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão preventiva. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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663 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. JULGADO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Ed Carlos José, contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva por suposto furto qualificado. A Defensoria alega falta de fundamentação na ordem prisional, ausência de requisitos do CPP, art. 312, primariedade do paciente, e desproporcionalidade da prisão preventiva. ... ()
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664 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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665 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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666 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Triplo homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Requisitos autorizadores. Recurso improvido.
I - Caso em exame... ()
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667 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado por Maria Helena Donadon Caetano em favor de Lucas Queiroz dos Santos, visando a revogação da prisão preventiva por ausência de pressupostos autorizadores. O paciente foi preso em flagrante por conduzir motocicleta com placa falsa e números do chassi e motor suprimidos. A prisão foi convertida em preventiva devido à gravidade das condutas e reincidência. ... ()
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668 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA POSTERIORMENTE DECRETADA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO.
I.Caso em Exame ... ()
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669 - STF. Prisão preventiva. Audiência de custódia. Ausência.
«A ausência de audiência de custódia constitui irregularidade que não tem o efeito de afastar a prisão preventiva imposta.... ()
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670 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos legais presentes. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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671 - TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Presentes os requisitos autorizadores dos CPP, art. 312 e CPP art. 313. Paciente flagrado dirigindo em rodovia, em ziguezague, com os faróis apagados, ocasião em que foi acionada a polícia. Paciente que é reincidente específico, cuja pena pelo crime anterior havia sido recentemente cumprida. Evidente recalcitrância e risco social, a justificar a prisão preventiva. Descabimento, por inadequação, de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada... ()
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672 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Demonstrada concretamente a imprescindibilidade da prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, e a inviabilidade de sua substituição por medida cautelar diversa, não há ilegalidade manifesta apta a afastar o óbice da Súmula 691/STF. ... ()
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673 - TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESCABIMENTO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA AFERIDO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado contra a decisão do juízo que homologou a prisão em flagrante do paciente e converteu-a em prisão preventiva, em razão da prática de tráfico de entorpecentes. A defesa sustenta ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, destacando que o paciente é primário, com bons antecedentes e residência fixa. Requer a revogação da prisão ou a aplicação de medidas cautelares diversas. ... ()
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674 - TJMG. Prisão preventiva. Habeas corpus. Tentativa de furto e uso de drogas. Aplicação da Lei 12.403/2011. Prisão preventiva inadequada. Pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Ausência dos requisitos instrumentais. CPP, art. 313. Paciente não reincidente. Possibilidade. Concessão. Liberdade provisória. Aplicação. Medidas cautelares previstas no CPP, art. 319, I e IV. Compatibilidade. Princípio da necessariedade e adequabilidade. Concedido o habeas corpus.
«- A nova lei processual passou a admitir a adoção da prisão preventiva, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, dentre as outras hipóteses dispostas no CPP, art. 313. ... ()
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675 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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676 - STJ. agravo regimental no habeas corpus . Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... ()
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677 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315, impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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678 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315 impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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679 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... ()
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680 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. 2,8g de «crack". Prisão preventiva. Reincidência não é suficiente. Ordem concedida.
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681 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA.
I.Caso em Exame ... ()
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682 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em exame ... ()
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683 - STF. Prisão preventiva. Gravidade do crime.
«A gravidade do crime, por si só, é elemento neutro quanto à prisão preventiva, não sendo a automaticidade agasalhada pela ordem jurídica.... ()
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684 - STF. Prisão preventiva. Gravidade do crime.
«A gravidade do crime, por si só, é elemento neutro quanto à prisão preventiva, não sendo a automaticidade agasalhada pela ordem jurídica.... ()
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685 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em exame ... ()
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686 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prisão preventiva. Tráfico de drogas. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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687 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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688 - STF. Prisão preventiva. Periculosidade. Individualização.
«Indispensável é que a periculosidade, visando respaldar a prisão preventiva, seja assentada com base em dados individuais, não cabendo, presentes vários acusados, a articulação genérica.... ()
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689 - STF. Prisão preventiva. Periculosidade. Cabimento.
«A existência de condenações criminais transitadas em julgado, reveladoras dos maus antecedentes e da reincidência, revela o risco de reiteração, a justificar a prisão preventiva.... ()
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690 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos legais. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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691 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM.
I.Caso em exame ... ()
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692 - STF. Prisão preventiva. Flagrante.
«Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e portanto possível a custódia provisória.... ()
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693 - STF. Prisão preventiva. Exceção.
«Consubstanciando a prisão preventiva exceção ao princípio da não culpabilidade, deve-se reservá-la a casos extremos, presente o disposto no CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal.... ()
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694 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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695 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I.Caso em exame ... ()
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696 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Receptação. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporção da medida. Inviabilidade de análise. Agravo regimental desprovido.
1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. ... ()
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697 - STJ. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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698 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Parecer favorável do MPf. Progressão de regime reconhecida pelo juízo da execução. Revogação. Regime semiaberto.
I - Caso em exame... ()
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699 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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700 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva, caracterizada pela superveniente prisão por outro processo, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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