(DOC. VP 241.2021.1815.0246)
STJ. Direito penal. Tráfico de drogas. Grande quantidade apreendida. Indícios de de integrar facção criminosa. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ordem denegada.
I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas, com alegação de ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. Paciente preso em flagrante transportando dois quilos de cocaína, com indícios de participação em facção criminosa. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a grav
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