(DOC. VP 241.0280.5577.1169)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus em que o paciente e o corréu foram denunciados por homicídio qualificado, com prisão preventiva decretada e mantida após pedidos de revogação indeferidos. A prisão foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantir a ordem pública. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade do crime e a necessidade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote