(DOC. VP 250.2280.1869.5576)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão preventiva. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, em que o impetrante busca a revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência de contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar e condições pessoais favoráveis do paciente. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta dos fatos

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