(DOC. VP 241.1290.9211.0377)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. 2,8g de «crack". Prisão preventiva. Reincidência não é suficiente. Ordem concedida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de acusado preso desde 17/07/2023, por suposta apreensão de 2,80 g de «Crack". A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e proporcionalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a ausência de gravidade concreta do fato e a reincidência. III - Razões de

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