(DOC. VP 241.1230.5725.4876)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Paciente foragido. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de condenado por crime de homicídio qualificado, visando à revogação da prisão preventiva. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva, destacando que o paciente está foragido. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando sua condição de foragido e a alegada ausência de fundamen

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