(DOC. VP 241.0210.7540.9168)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não envidenciado. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado contra dec isão que decretou a prisão preventiva de três denunciados por homicídio qualificado, alegando motivação torpe e execução mediante recompensa pecuniária. A prisão foi fundamentada na conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito e no risco de obstrução das investigações. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da decretaç

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