(DOC. VP 241.1071.1714.9764)

STJ. Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva fundamentada. Agravante membro de facção criminosa. Foragido. Modus operandi. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Diego Santos e Santos, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, com prisão preventiva decretada. A Defensoria Pública alegou ausência de requisitos para a prisão preventiva e falta de fundamentação na ordem de prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada contra o paciente.

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