(DOC. VP 785.0590.7087.5280)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. 

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente cuja prisão preventiva foi decretada por descumprimento de medidas protetivas, lesão corporal e ameaça. O impetrante defende que o paciente não praticou os fatos pelos quais está sendo acusado, além de alegar ausência de requisitos para a prisão preventiva e sugerir medidas cautelares alternativas. A decisão de prisão preventiva foi fundamentada na gravidade dos fatos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discuss�

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