(DOC. VP 415.9601.8246.8156)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Lucas Henrique da Silva Carvalho, preso em flagrante por tráfico de drogas, com pedido de revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea e desproporcionalidade da medida. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a adequação da fundamentação da prisão preventiva e (ii) a proporcionalidade da medida em face da quantidade de droga apreendida. III. Razões de Decidir 3. A prisão

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