(DOC. VP 241.2021.1570.7670)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio. Excesso de prazo não verificado. Prisão preventiva. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de acusado por tentativa de homicídio qualificado. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e excesso de prazo na formação da culpa. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do CPP, art. 312 e a alegação de excesso de prazo. III - Razões de

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