(DOC. VP 241.2021.1270.9634)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus impetrado em favor da Agravante, cuja prisão em flagrante foi convertida em preventiva, pela prática, em tese, de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 2 - A decisão de primeiro grau foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que considerou a prisão preventiva devidamente fundamentada em dados concretos, como a quantidade de entorpecentes apreendidos e a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote