(DOC. VP 250.4290.6530.7845)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da decisão. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus impetrado em favor do agravante, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a prisão preventiva decretada por suposta prática de homicídio qualificado tentado e consumado, em contexto de briga de torcida e incêndio. 2 - A decisão de primeiro grau fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta dos crimes, destacando a periculosidade do agravante

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