(DOC. VP 250.2280.1209.7371)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Requisitos presentes. Agravo desprovido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, denunciado por tráfico de drogas, com base no Lei 11.343/2006, art. 33, «caput». II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do CPP, art. 312, considerando a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração delitiva. 4 - Outra que
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