(DOC. VP 950.1443.5794.0213)

TJSP. Habeas Corpus. Roubo majorado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Requisitos da prisão preventiva presentes. Decisão fundamentada. Custódia legítima. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. A impetração do presente Habeas Corpus busca a concessão de liberdade provisória ao paciente, aos argumentos centrais de desproporcionalidade da medida e fundamentação inidônea da decisão que o Decretou. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em analisar se: (i) a decretação da prisão preventiva padece de vício; e (ii) se a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva carece de fundamentação. III. Razões de decidir 3. Hipótese em que existem indícios de que o paciente está envolvido no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. 4. Requisitos da prisão preventiva presentes. 5. Decisão fundamentada. 6. Custódia legítima. IV. Dispositivo Ordem denegada

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