(DOC. VP 250.3180.5165.3868)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Recurso desprovido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que manteve a prisão preventiva do agravante pela suposta prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. 2 - A defesa alega ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, destacando condições pessoais favoráveis do agravante e ausência de contemporaneidade do
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote