(DOC. VP 250.6020.1631.6190)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso. Prisão preventiva. Homicídio habeas corpus qualificado. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em, mantendo a habeas corpus prisão preventiva do agravante, denunciado por homicídio qualificado. 2 - A Defesa alegou nulidade do decreto prisional por violação de princípios constitucionais e legais, ausência de prova de materialidade e autoria, falta de fundamentação idônea e ausência de contemporaneidade da medida. 3 - O Tribunal de origem denegou a ordem, considerando a

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