Jurisprudência sobre
reexame do conjunto fatico probatorio
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos à execução fiscal. Nulidade da cda. Extinção da execução fiscal. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame do conjunto fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A falta de prequestionamento do CTN, art. 204 inviabiliza o exame do recurso especial (Súmula 282/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ofensa ao CPC/1973, art. 806. Inocorrência. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Se a reforma do julgado exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, é inviável o recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - STJ. Processual civil tributário. Execução fiscal. Suspensão da exigibilidade do crédito em razão de pedido de compensação pendente de análise. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Rever o entendimento do Tribunal de origem, de que, no momento do ajuizamento da Execução Fiscal, o pedido de compensação já fora indeferido e, por isso, não havia causa suspensiva da exigibilidade do crédito, demanda, como regra, reexame do conjunto fático probatório dos autos, obstado nos termos da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ação civil pública. Legitimidade. Ministério Público. Verificação de existência de relevância social. Impossibilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Requisitos da responsabilização civil. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - Necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ: «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - STJ. Recurso especial. Execução. Edital. Nulidade. Omissão quanto à pendência de causa ou recurso. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Matéria de fatos e provas. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 686, V. Lei 8.038/1990, art. 26.
«7. Reconhecer que o edital do leilão deixou consignar a pendência de causa ou recurso sobre o bem a ser expropriado necessita do reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita, nos termos da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. Agravo a que se nega provimento.
«I - Inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Alegação de ofensa a dispositivo constitucional. Via inadequada. Danos morais. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial. CF/88, art. 105, III, «a» e «c». Decisão mantida.
1 - O recurso especial não é a via adequada para análise de violação direta de dispositivo constitucional, por ausência de pedido de controle difuso de constitucionalidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ônus da prova. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Distrato. Resilição unilateral. Falta de pertinência temática. Súmula 284/STF. Vício de consentimento. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Danos morais. ‘quantum’ indenizatório. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Lucros cessantes. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - STJ. Processual civil e tributário. ICMS. Cana própria. CPC/1973, art. 535. Vícios. Inexistência. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111 - STJ. Regimental. Agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Demonstração da parcialidade do julgador. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. Desconstituir a premissa fixada pelo Tribunal de origem, de que não restou demonstrada a parcialidade do julgador para o julgamento da causa, exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via eleita ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
112 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público. Acumulação de cargos públicos. Área da saúde. Compatibilidade de horários. Verificação. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 279/STF. Agravo a que se nega provimento.
«I - Conforme a Súmula 279/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
113 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Veículo zero quilômetro. Vício no produto. Dano moral. Ocorrência. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. Inviável, em sede de recurso especial, modificar o acórdão recorrido que entendeu caracterizado o dano moral em razão de vício no produto, tendo em vista que a análise do tema demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
114 - STJ. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Circunstância judicial desfavorável. Redimencionamento. Impossibilidade. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. A revisão da dosimetria da pena em sede de recurso especial é admissível apenas diante de ilegalidade flagrante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
115 - STF. Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Pensão por morte. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Dependência. Comprovação. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 279/STF. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa.
«I - Conforme a Súmula 279/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
116 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda. Ação de indenização. Vícios comprovados. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - A adoção de conclusão contrária à do tribunal de origem para não reconhecer o dever de indenizar, demanda reexame do conjunto fático probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial, em face da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
117 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Restituição de veículo. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - O Tribunal de origem considerou irrepreensível o indeferimento da restituição do bem, uma vez que não houve o trânsito em julgado dos autos principais e o objeto ainda interessa ao processo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
118 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Dívida inexigível. Negócio jurídico gratuito. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.
I - Verifica-se que o Tribunal a quo entendeu que não há que se falar em gratuidade do negócio jurídico celebrado, portanto, o acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame do conjunto fático probatório, circunstância obstada pela Súmula 7/STJ. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
119 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Conduta protelatória. Multa. Súmula 83/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.
I - Para rever a conclusão do Acórdão hostilizado, seria necessário realizar o reexame do conjunto fático probatório, inviável nesta instância. Incidência da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
120 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Família. Alimentos. Redução. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. Inviável, em sede de recurso especial, modificar o acórdão recorrido que, considerando o binômio necessidade/possibilidade, concluiu que o alimentante não comprovou ser incapaz de suportar o encargo alimentar no valor estipulado na sentença, tendo em vista que a análise do tema demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
121 - STJ. Pleito absolutório. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1 - Concluindo as instâncias de origem, de forma fundamentada, acerca da comprovada autoria e materialidade delitiva assestadas ao agravante, considerando o flagrante na posse de droga, arma e munições, tendo o réu oferecido resistência à sua abordagem pelos policiais, inviável a desconstituição do raciocínio com vistas à absolvição das condutas impugnadas, pois seria necessário o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que incidiria no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
122 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pleito de absolvição. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - A Corte estadual, com fulcro no conjunto fático probatório, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelo crime previsto no Decreto-lei 201/1967, art. 1º, II. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
123 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Produção de prova testemunhal indeferida. Cerceamento de defesa. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.
I - Sendo o magistrado o destinatário da prova, e a ele cabe decidir sobre o necessário à formação do próprio convencimento. Desse modo, a apuração da suficiência dos elementos probatórios que justificaram o indeferimento do pedido de produção de provas demanda reexame do conjunto fático probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
124 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de locação. Vínculo locatício comprovado. Inadimplência do locatário. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando a adoção de conclusão contrária à do tribunal de origem, de modo a acolher a tese recursal de não caracterização de vínculo locatício, demandar o reexame do conjunto fático probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
125 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Acumulação de cargos públicos. Área da saúde. Compatibilidade de horários. Verificação. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 279/STF. Agravo a que se nega provimento.
«I - Conforme a Súmula 279/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
126 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prescrição consumada. Exame de existência causa suspensiva não mencionada no aresto vergastado. Impossibilidade. Reexame do conjunto fático probatório dos autos.
1 - O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu pela prescrição dessa ação sem mencionar a existência de causas que poderiam suspender o prazo prescricional. Sendo assim, a pretendida inversão do julgado implicaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático probatório, o que não se coaduna com a via eleita, consoante o enunciado da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
127 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Dano moral. Ocorrência dos pressupostos ensejadores e revisão do quantum indenizatório. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem, ao analisar a controvérsia, concluiu expressamente que estão presentes os pressupostos necessários à responsabilização civil do ora agravante. A reversão desse entendimento demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível em sede de recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
128 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Omissão. Inexistência. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
129 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário. Processual civil. Pressupostos de admissibilidade da ação rescisória. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. Agravo improvido.
«I - É de natureza infraconstitucional o debate acerca dos pressupostos de admissibilidade de ação rescisória. Inadmissibilidade do RE, porquanto a ofensa à Constituição, se ocorrente, seria indireta. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
130 - STJ. Regimental. Agravo em recurso especial. Moeda falsa. Ausência de materialidade e crime impossível. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1.Desconstituir o entendimento do Tribunal de origem quanto à materialidade da conduta perpetrada, assim como que a falsificação não era grosseira, exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via eleita ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
131 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Acidente de trabalho. Danos materiais e morais. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. Agravo a que se nega provimento.
«I. Para se chegar à conclusão contrária à adotada pelo Tribunal de origem, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que inviabiliza o extraordinário, nos termos da Súmula 279/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
132 - STJ. Processual civil. Ofensa aos arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC não configurada. Assistência judiciária gratuita. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
133 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Contrato por prazo determinado. Reexame do conjunto fático probatório e de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida.
I - - Verifica-se que o acolhimento da pretensão recursal demanda a interpretação das cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório, circunstâncias obstadas pelas Súmulas 5 e 7 desta Corte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
134 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Dano material. Responsabilidade solidária. Matéria que demanda reexame do conjunto fático. Probatório dos autos. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.
«1 - O acórdão recorrido baseou-se na interpretação de fatos e provas para concluir pela parcial reforma da decisão de primeiro grau. Rever tal conclusão implicaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório, o qual é vedado nesta instância especial, consoante entendimento da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
135 - STJ. Tráfico de entorpecentes. Pleito absolutório. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - Concluindo as instâncias de origem, de forma fundamentada, acerca da autoria e materialidade delitiva assestadas ao agravante, considerando especialmente o flagrante efetivado e os depoimentos prestados tanto em inquérito como em juízo, inviável a desconstituição do raciocínio com vistas a absolvição por insuficiência probatória, pois exigiria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, nos termos do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
136 - STJ. Previdenciário e processual civil. Aposentadoria rural. Início de prova material. Período de carência. Ausência de comprovação. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do conjunto fático probatório, especialmente para avaliar se há início de prova material suficiente a comprovar o exercício de atividade rural durante o período de carência. Tal análise não se admite, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
137 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Pleito absolutório. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1 - Concluindo as instâncias de origem, de forma fundamentada, acerca da autoria e materialidade delitiva assestadas ao agravante, considerando especialmente o flagrante efetivado e os depoimentos prestados em juízo, inviável a desconstituição do raciocínio com vistas a absolvição por insuficiência probatória, pois exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, esbarrando no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
138 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Afastamento. Novo reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese em que o Tribunal local concluiu pela ausência de cerceamento de defesa no tocante ao indeferimento de provas periciais. Infirmar tais conclusões em sede de recurso especial pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. Precedente: AgRg no REsp 1.226.031/SC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 23/09/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139 - STJ. Regimental. Agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Júri. Desaforamento. Imparcialidade dos jurados. Reconhecimento. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. Desconstituir o entendimento do Tribunal de origem, quanto à ausência dos elementos necessários para desaforar o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via eleita ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
140 - STJ. processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Desvio/apropriação de recursos públicos (Decreto-lei 201/1967, art. 1º, I). Tese acusatória não confirmada. Sentença absolutória. Alteração do julgado que demanda reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - O Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos fáticos e probatórios, concluiu pela absolvição dos acusados por entender não restar configurada a prática do crime capitulado no Decreto-lei 201/1967, art. 1º, I. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
141 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Uso de documento falso. Crime impossível. Flagrante preparado. Não ocorrência. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - A Corte estadual assentou que a ré espontaneamente apresentou cédula de identidade falsa e que não houve flagrante preparado nem crime impossível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
142 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Previdência privada. Pagamento de benefício. Reexame do conjunto fático probatório e de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida.
I - - Verifica-se que o acolhimento da pretensão recursal demanda a interpretação das cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório, circunstâncias obstadas pelas Súmulas 5 e 7 desta Corte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
143 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Responsabilidade civil do estado. Indenização por danos morais. Erro judiciário. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa.
«I – Para se chegar à conclusão contrária à adotada pelo acórdão recorrido, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 279/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
144 - STJ. Processual civil. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
145 - STJ. Processual civil. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos ( Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
146 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Recurso especial. Fornecimento de medicamento. Eficácia não comprovada. Tratamento previsto no âmbito do sus. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A (eventual) reforma do julgado, seja para atestar a necessidade/adequação do medicamento pleiteado, seja para afastar a eficácia do tratamento previsto no âmbito do SUS para a enfermidade que aflige o autor, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável no âmbito do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
147 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento. 1.- Para rever a conclusão do acórdão hostilizado, que entendeu caracterizada a responsabilidade da agravante pela detenção dos direitos autorais e pela produção do programa; seria necessário realizar o reexame do conjunto fático probatório, inviável nesta instância. Incidência da súmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
148 - STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Exceção de suspeição. Parcialidade do juiz. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
149 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Emprego de armas. Concurso de agentes. Pedido de absolvição ou reconhecimento de menor participação. Reexame do conjunto fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7 di STJ. STJ. Agravo desprovido.
«1 - O acolhimento da pretensão recursal, de absolvição ou de reconhecimento de menor participação na conduta, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
150 - STJ. Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Omissão. Inexistência. Imunidade. Preenchimento dos requisitos legais. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote