(DOC. VP 143.4702.7000.8700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Família. Alimentos. Redução. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1. Inviável, em sede de recurso especial, modificar o acórdão recorrido que, considerando o binômio necessidade/possibilidade, concluiu que o alimentante não comprovou ser incapaz de suportar o encargo alimentar no valor estipulado na sentença, tendo em vista que a análise do tema demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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