(DOC. VP 241.1011.1650.2329)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Previdência privada. Pagamento de benefício. Reexame do conjunto fático probatório e de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida.

I - - Verifica-se que o acolhimento da pretensão recursal demanda a interpretação das cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório, circunstâncias obstadas pelas Súmulas 5 e 7 desta Corte. II - - A Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. III.- Agravo Regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote