Jurisprudência sobre
perdas e danos
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851 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Honorários advocatícios contratuais. Impossibilidade de inclusão nas perdas e danos. Súmula 83/STJ. Majoração da indenização por danos morais. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
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852 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO A TERCEIRO NÃO RECONHECIDO. PERDAS E DANOS INDEVIDOS ANTE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. RESSARCIMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS INDEVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
- Opagamento efetuado a terceiro sem autorização ou ratificação do credor não configura quitação, nos termos do CCB, art. 308. ... ()
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853 - TJSP. APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA.
Insurgência das partes contra sentença de parcial procedência. Ausência de comprovação do recolhimento da taxa de preparo recursal. Deserção. Inadmissibilidade do recurso da associação corré, ANAHIS. Intempestividade da apelação do autor. Superado o prazo de quinze dias para interposição do recurso. CPC, art. 1.003, § 5º. Recursos não conhecidos... ()
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854 - TJPE. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Pagamento das parcelas vencidas. Purgação da mora considerada. Bem vendido em leilão. Convolação em perdas e danos. Litigância de má-fé não identificada. Apelo não provido.
«1. O pagamento das parcelas vencidas é suficiente para que seja considerada purgada a mora, na forma do Decreto-Lei 911/1969, art. 3º, § 2º. ... ()
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855 - TST. Honorários advocatícios. Requisitos preenchidos pela autora. Indenização por perdas e danos.
«Esta Corte, pacificando entendimento acerca do cabimento de honorários assistenciais na Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula 219/TST, item I, registra que nas lides decorrentes da relação de emprego é necessário o preenchimento de dois requisitos para o deferimento da verba, quais sejam: estar a parte assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. No caso dos autos, verifica-se que a controvérsia foi dirimida à luz do conjunto fático-probatório, tendo em vista o quadro delineado pelo e. Tribunal Regional, que registra, com supedâneo na prova produzida, que não estão preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 5.584/1970, sendo certo que o reexame pretendido pela empregada não é admissível em sede extraordinária, em face da Súmula 126/TST, inviabilizando as pretensões objeto do presente recurso. Acrescente-se que a condenação em honorários de advogado a título de indenização por perdas e danos experimentados pela autora da ação não encontra suporte no direito processual do trabalho. O recurso de revista esbarra no CLT, art. 896, § 7º e na Súmula/TST 333. Incólumes os artigos 778 da CLT; 389, 404 e 927, do Código Civil; 14 do CPC; 22 da lei 8.906/1994 e 5º, II, 37, caput, e 133, da CF/88. Recurso de revista não conhecido.... ()
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856 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Banco. Cartão de crédito. Remessa das faturas com atraso. Considerações da Desª. Cristina Tereza Gaulia sobre a transformação da obrigação de fazer em perdas e danos. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CDC, art. 84, § 1º. CPC/1973, art. 461, § 1º.
«... Por fim não cabe aqui decisão sobre eventual transformação da obrigação de fazer em perdas e danos, a uma, porque o requerimento a esse respeito deve partir do autor e, a duas, somente em caso de impossibilidade da tutela específica ou da obtenção do resultado prático correspondente, à inteligência do § 1º do art. 84 CDC (e § 1º do art. 461 CPC/1973), o juiz o determinaria sem aquele pedido. Nenhuma das duas hipóteses se concretiza no caso concreto, pelo que não pode tal pleito ser aqui deferido. ... (Desª. Cristina Tereza Gaulia).... ()
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857 - TST. Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Honorários advocatícios. Indenização por perdas e danos. Ressarcimento das despesas com a contratação de advogado. Impossibilidade. Inaplicabilidade na justiça do trabalho. Súmula 219/TST. Súmula 329/TST.
«O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do Reclamante, no particular, para, reformando a sentença de origem, incluir na condenação o pagamento de honorários a título de indenização pelas despesas na contratação de advogado. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento nas disposições do Código Civil, constitui verdadeira indenização por perdas e danos, por meio da qual se busca recompor os prejuízos sofridos em razão da contratação de advogado, o que se distancia das hipóteses previstas nas Súmula 219/TST. Súmula 329/TST, que tratam especificamente da concessão de honorários assistenciais no âmbito da Justiça do Trabalho. ... ()
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858 - TST. Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Honorários advocatícios. Indenização por perdas e danos. Ressarcimento das despesas com a contratação de advogado. Impossibilidade. Inaplicabilidade na justiça do trabalho. Súmula 219/TST. Súmula 329/TST.
«O Tribunal Regional condenou as Reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de honorários a título de indenização pelas despesas na contratação de advogado. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento nas disposições do Código Civil, constitui verdadeira indenização por perdas e danos, por meio da qual se busca recompor os prejuízos sofridos em razão da contratação de advogado, o que se distancia das hipóteses previstas nas Súmula 219/TST. Súmula 329/TST, que tratam especificamente da concessão de honorários assistenciais no âmbito da Justiça do Trabalho. ... ()
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859 - TJSP. Multa diária. Cominatória. Fixação em liminar para o cumprimento de obrigação de fazer. Conversão em perdas e danos diante do descumprimento da obrigação. Cabimento, independentemente da indenização arbitrada por danos morais. Recurso dos autores provido em parte e da ré não provido.
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860 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PENHORA DE VERBA SALARIAL. IMPUGNAÇÃO.
Inobservância do prazo previsto no art. 917, §1º, do CPC/2015, pelo devedor. Com exceção feita ao bem de família, compete ao interessado deduzir a tese de impenhorabilidade oportunamente, sob pena de preclusão. Precedentes do E. STJ e do E. TJSP. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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861 - STJ. Meio ambiente. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Administrativo e processual civil. Ação de nunciação de obra nova com o escopo de embargar processo de aterragem de terreno. Proteção ao meio ambiente. Tutela inútil. Possibilidade de conversão em perdas e danos. CPC, art. 461, § 1º. Não configuração de julgamento extra petita. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Cuida-se origem de Ação de Nunciação de Obra Nova alegando-se, com base em laudo pericial, que a ora Recorrente estaria, à época, realizando a movimentação de terras e a retirada de vegetação rasteira, resultando em aterragem de área com barro e ensejando a obstrução de um olho d'água existente. ... ()
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862 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PARTE RÉ QUE CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA, DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO, EM PERDAS E DANOS. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DITOS SUPORTADOS, BEM COMO PELA MAJORAÇÃO DA PENA DE MULTA FIXADA PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL QUE NÃO RESULTA IN RE IPSA. FALHA DO SERVIÇO OU VIOLAÇÃO DO DEVER LEGAL, SEM REPERCUSSÕES NO PLANO DA HONRA SUBJETIVA E/OU OBJETIVA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA O DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS EM DANOS, QUE DEPENDE DE REQUERIMENTO AUTORAL OU DA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE SEU CUMPRIMENTO PELA RÉ. CPC, art. 499, CAPUT. INEXISTÊNCIA, NA HIPÓTESE, DE QUALQUER ELEMENTO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA, SEJA DE ORDEM SUBJETIVA, SEJA DE ORDEM OBJETIVA, MALFERINDO, PORTANTO, A EXEGESE DA REFERIDA NORMA PROCESSUAL CIVIL QUE BUSCA CONFERIR À TUTELA ESPECÍFICA DO DIREITO MATERIAL ACENTUADA PRIORIDADE DENTRO DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, SOBREMODO PORQUE A PRESTAÇÃO DE TUTELA PELO EQUIVALENTE MONETÁRIO HÁ DE SER A ÚLTIMA SOLUÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL DO DIREITO A SER OFERECIDA À DEMANDANTE. JURISPRUDÊNCIA DO E.STJ. SENTENÇA APELADA PROFERIDA EXTRA PETITA, QUANTO AO PONTO, DEVENDO A MEDIDA REFERENTE À CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS SER EXCLUÍDA, DE OFÍCIO, DO DISPOSITIVO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO CPC, art. 141. PREJUDICADO O PLEITO RECURSAL RESPECTIVO À MAJORAÇÃO DA MONTA FIXADA ÀS PERDAS E DANOS. MERECE REFORMA PARCIAL A DECISÃO ATACADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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863 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Execução por título judicial. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Insurgência por meio de agravo de Instrumento, alegando-se inexistência de título executivo. Indeferimento liminar pelo relator, afirmada a existência do título. Interposição de agravo regimental da decisão monocrática. Retirado da pauta de julgamento pelo relator. Juntada de parecer técnico pela agravante de que é impossível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Juntada de laudo complementar. Novo agravo regimental interposto pela parte inconformada, pedindo o julgamento do agravo de instrumento pelo órgão colegiado. Inadmissibilidade. Princípio da singularidade desrespeitado. Preclusão reconhecida. Agravo regimental não conhecido, por prejudicado.
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864 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO PELA PERMANÊNCIA NO IMÓVEL APÓS A EXTINÇÃO DO COMODATO PELO FALECIMENTO DO COMODATÁRIO. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMPRIDO. EXIGIBILIDADE DAS PERDAS E DANOS. RECURSO DESPROVIDO.
1.Julgada procedente a ação de reintegração de posse c/c pedido de indenização por danos morais, com ulterior trânsito em julgado, incumbia à agravante propor ação própria para desconstituição do título judicial. ... ()
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865 - TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO - O
banco réu juntou com a contestação o contrato de cartão de crédito assinado pela autora, cuja firma não foi impugnada, restando incontroversa a regularidade da relação jurídica - Os elementos contidos nos autos não revelam o pagamento das faturas em duplicidade, o que desautoriza qualquer forma de repetição de indébito - Inocorrência de dano moral - Ação improcedente. Recurso provido... ()
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866 - STJ. Direito civil. Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e reivindicatória. Cláusula penal e perdas e danos. Inacumulabilidade.
«É possível emendar a inicial, convertendo pleito possessório em petitório, mormente quando efetuada antes da citação dos réus. ... ()
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867 - TAMG. Consumidor. Veículo. Vício do produto. Problemas mecânicos. Ação de responsabilidade civil contra a concessionária e a montadora. Tentativas infrutíferas de conserto. Produção antecipada de prova. Restituição integral do preço, mais perdas e danos. Procedência. CDC, art. 18, § 1º, II. (Com doutrina).
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868 - TJSP. *AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PERDAS E DANOS -
Conjunto probatório dos autos que demonstra que o réu edificou sua construção em área cuja posse pertence aos autores - Sentença de parcial procedência que determinou a reintegração dos autores na posse da área discutida nos autos, afastando o pedido de perdas e danos - Insurgência do réu - Não acolhimento - Parecer técnico acostado aos autos que foi conclusivo quanto à irregularidade da construção havida em local incorreto - Alegação de que o parecer teria sido produzido unilateralmente - Juízo de primeiro grau que facultou às partes a produção de parecer em substituição à eventual perícia, consoante permissivo dos CPC, art. 472 e CPC art. 370 - Parecer que não foi impugnado pelo réu - Além disso, prova oral que foi uníssona em apontar que o autor sabia de antemão que estava edificando em área cuja posse que não lhe pertencia em razão dos atos exercidos pelos autores que haviam providenciado a terraplanagem do local - Além disso, tentativas de resolver a questão extrajudicialmente entre as partes para aquisição daquela área pelo réu que confirma a irregularidade da construção do réu - Tratativas, contudo, não levadas a termo - Esbulho bem caracterizado - Pretensão no recebimento de indenização pela supostas benfeitorias que não comporta acolhida - Construção introduzida no imóvel que se qualifica como acessão, e não como benfeitoria - Possuidor de má-fé que não tem direito à retenção ou à indenização pela edificação realizada - Dicção do art. 1.255, caput, do Código Civil - Precedentes desta Corte - Requisitos legais da ação possessória preenchidos a justificar a pretensão aqui formulada - Sentença mantida - Apelo desprovido.... ()
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869 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de abstenção do uso de direitos autorais/marca, concorrência desleal cumulada com perdas e danos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de abstenção do uso de direitos autorais/marca, concorrência desleal cumulada com perdas e danos.... ()
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870 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer convertida em perdas e danos. Possibilidade. Conversão expressamente determinada na r. sentença proferida na fase de conhecimento. Recurso desprovido.
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871 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL POR PERDAS E DANOS EM RAZÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
Sentença de procedência. Irresignação da apelante. Cabimento. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Necessidade de que o perito do juízo preste os esclarecimentos à apelante, diante das impugnações realizadas. Preliminar acolhida para a correta dilação probatória Observância ao direito do contraditório e da ampla defesa. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... ()
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872 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBJEÇÕES DOS EXECUTADOS QUANTO À ENTREGA DE SACAS DE SOJA, ANTE O FALECIMENTO DO MEEIRO E PRODUTOR RURAL. PRETENDIDA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS E EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE, FIADORA.
1.Insurgência em face de decisão que reconheceu a responsabilidade da agravante pelo débito. Questão já equacionada que não comporta revisão.... ()
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873 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
Gratuidade de justiça. Presunção da hipossuficiência da pessoa natural mediante alegação. Documentos juntados aos autos não comprovam a alegação de hipossuficiência econômica. Deferido o diferimento das custas para o fim do processo DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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874 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de rescisão contratual cumulado com reintegração de posse e indenização por perdas e danos. O autor alegou cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial grafotécnica destinada a comprovar a autenticidade das assinaturas em recibos de pagamento e, no mérito, sustentou a inexistência de plena capacidade para celebração do contrato, além de inadimplemento por parte do réu. ... ()
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875 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual e reintegração de posse c/c perdas e danos. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de rescisão contratual e reintegração de posse c/c perdas e danos.... ()
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876 - TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a Ação de Reintegração de Posse, determinando a reintegração do imóvel à autora e condenando a ré ao pagamento de indenização por perdas e danos, correspondente ao valor do aluguel do imóvel, a ser arbitrado em sede de liquidação. ... ()
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877 - STJ. Consumidor. Turismo. Pacote turístico. Inadimplemento do fornecedor com relação à parte terrestre. Condenação ao fornecimento de passagens aéreas e diárias de hotel. Conversão em indenização por perdas e danos sem prejuízo da multa diária. Correção monetária a partir do ajuizamento da ação. CDC, art. 84, §§ 3º e 2º. CPC/1973, art. 287. (Com doutrina).
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878 - STJ. Ação civil pública. Defesa do patrimônio público e social. Responsabilidade civil. Reparação de dano material (perdas e danos) e imaterial (lesão à moralidade). Ministério Público. Legitimidade ativa caracterizada. CF/88, art. 129, III. Lei 7.347/85, art. 5º. Lei Complementar 75/93, arts. 5º, III, «b, «d e «e e 6º, VII, «b.
«O novel CF/88, art. 129, III habilitou o Ministério Público à promoção de qualquer espécie de ação na defesa do patrimônio público social não se limitando à ação de reparação de danos. Em conseqüência, legitima-se o Ministério Público a toda e qualquer demanda que vise à defesa do patrimônio público (neste inserido o histórico, cultural, urbanístico, ambiental, etc), sob o ângulo material (perdas e danos) ou imaterial (lesão à moralidade). Trata-se, na hipótese, de pretensão do Parquet que objetiva que o Distrito Federal se abstenha de conceder termo de ocupação, alvarás de construção e de funcionamento, deixe de aprovar os projetos de arquitetura e/ou engenharia a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, que ocupem ou venham a ocupar áreas públicas de uso comum do povo.... ()
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879 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de Resolução de contrato c/c perdas e danos. Cumprimento de sentença. Habilitação do crédito no juízo da recuperação judicial. Nulidade. Ausência de intimação. Prequestionamento ausente.
1 - Ação de resolução de contrato c/c perdas e danos em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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880 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução de contrato cumulada com indenização por perdas e danos e reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Ação de resolução de contrato cumulada com indenização por perdas e danos e reintegração de posse. ... ()
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881 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória - Cumprimento de sentença - Insurgência em face das decisões que, dentre outras providências, converteram a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 10.000,00, a qual deverá ser paga cumulativamente com a multa, também no valor de R$ 10.000,00 - Executada que deve cumprir, em seus exatos termos, a condenação que lhe foi imposta em título judicial transitado em julgado, sendo vedada a rediscussão de matéria preclusa - Multa diária que tem por objetivo compelir a executada a cumprir o que foi disposto no título executivo judicial e que, portanto, deve ser paga cumulativamente com as perdas e danos - Recurso desprovido
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882 - TJRJ. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pleito de conversão da obrigação em perdas e danos. Decisão de suspensão do feito com amparo no IRDR 0024943.76.2023.8.19.0000, que reconheceu a necessidade de se estabelecer interpretação única e segura a respeito do cabimento ou não da inclusão da concessionária Águas do Rio, bem como sobre sua legitimidade, nas ações propostas em face da CEDAE antes da celebração do contrato de concessão. Determinação que abrange todos os processos em qualquer fase, inexistindo ressalva quanto a feitos em que se tenha sido requerida conversão da obrigação em perdas e danos. Acerto do decisum. Recurso a que se nega provimento
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883 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Brasil telecom S/A. Subscrição de ações faltantes. Conversão da obrigação em perdas e danos. Dividendos. Termo final. Data da conversão das ações em pecúnia. Trânsito em julgado do processo de conhecimento. Agravo improvido.
«1. A Segunda Seção firmou, em sede de julgamento de recurso especial representativo de controvérsia, a tese de que, «no caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo juros de mora e correção monetária (REsp 1.301.989/RS, Rela. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 19/3/2014). ... ()
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884 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Brasil telecom S/A. Subscrição de ações faltantes. Conversão da obrigação em perdas e danos. Dividendos. Termo final. Data da conversão das ações em pecúnia. Trânsito em julgado do processo de conhecimento. Agravo improvido.
«1. A Segunda Seção firmou, em sede de julgamento de recurso especial representativo de controvérsia, a tese de que, «no caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo juros de mora e correção monetária (REsp 1.301.989/RS, Rela. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 19/3/2014). ... ()
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885 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDA E COMPRA DE VEÍCULO. AÇÃO REDIBITÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
Pleito de assistência judiciária deduzido por pessoa física. Demonstração, quantum satis, da efetiva necessidade ao benefício. A contratação de advogado particular não impede a concessão da gratuidade da justiça. Dicção do § 4º do CPC, art. 99. Deferimento que se impõe. Recurso provido... ()
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886 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por perdas e danos materiais. Representação comercial. Parcial procedência da ação principal. Procedência da reconvenção. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de indenização por perdas e danos e de reconhecimento de relação de representação comercial.... ()
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887 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Telefonia móvel. Critério de conversão da obrigação em perdas e danos. Valor da cotação das ações na data do trânsito em julgado. Agravo não provido.
«1. A eg. Segunda Seção do STJ, no julgamento do Recurso Especial repetitivo 1.301.989/RS (Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 19.3.2014), firmou entendimento de que, no cálculo das perdas e danos, após a conversão da obrigação de subscrição acionária, deve ser utilizado o valor da cotação das ações em bolsa de valores na data do trânsito em julgado, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios desde a citação. ... ()
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888 - TJSP. Responsabilidade civil. Perdas e danos. Propaganda enganosa. Título de capitalização. Responsabilidade solidária de toda cadeia de fornecedores. Solidariedade que se estende ao profissional autônomo que forneceu a informação enganosa. Recurso não provido.
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889 - TJSP. Negócio jurídico. Nulidade. Reconhecimento. Devolução do bem anteriormente alienado. Pedido de perdas e danos formulado genericamente. Irrelevância. Pleito, entretanto, descabido ante a ausência de prova da existência dos alegados prejuízos. Recursos desprovidos.
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890 - STJ. Direito autoral. ECAD. Interdito proibitório cumulado com perdas e danos. Inadmissibilidade da proteção possessória. Prosseguimento da ação com relação à indenização.
«O descabimento, quanto aos direitos autorais, do interdito proibitório não afasta o direito à indenização postulado com base no mesmo fato, qual seja a utilização de obras musicais sem a devida contraprestação financeira. Assim, repelida a proteção possessória, pode a ação prosseguir no tocante ao pedido indenizatório, igualmente formulado.... ()
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891 - STJ. Direito autoral. ECAD. Interdito proibitório cumulado com perdas e danos. Inadmissibilidade da proteção possessória. Prosseguimento da ação com relação à indenização.
«O descabimento, quanto aos direitos autorais, do interdito proibitório não afasta o direito à indenização postulado com base no mesmo fato, qual seja a utilização de obras musicais sem a devida contraprestação financeira. Assim, repelida a proteção possessória, pode a ação prosseguir no tocante ao pedido indenizatório, igualmente formulado.... ()
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892 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com indenização por perdas e danos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação Declaratória cumulada com indenização por perdas e danos.... ()
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893 - TJSP. Cambial. Cheque. Título prescrito. Protesto. Cabimento. Interrupção da prescrição. Reconvenção. Admissibilidade. Arbitramento de perdas e danos em prol do credor, diante da forma de agir tumultuária e prejudicial da agravante. Recurso não provido.
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894 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e perdas e danos. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação deficiente. Necessidade de reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Ausência do dissídio jurisprudencial.
1 - Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e perdas e danos.... ()
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895 - TJSP. Preclusão. Ato judicial. Ocorrência. Determinação de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos. Hipótese. Ausência de recurso adequado no momento oportuno. Observância. Desconstituição do decidido. Impossibilidade. Recurso não conhecido.
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896 - TST. Recurso de revista. Honorários advocatícios. Perdas e danos. Art. 389 do Código Civil
«Na Justiça do Trabalho, a contratação de advogado particular é mera faculdade do reclamante, inexistindo prejuízo causado pelo Reclamado capaz de ensejar a reparação prevista no CCB, art. 389. ... ()
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897 - TST. Recurso de revista. Honorários advocatícios. Perdas e danos. Art. 389 do Código Civil
«Na Justiça do Trabalho, a contratação de advogado particular é mera faculdade do reclamante, inexistindo prejuízo causado pela Reclamada, capaz de ensejar a reparação prevista no CCB, art. 389. ... ()
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898 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PERDAS E DANOS. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1.De acordo com o art. 182 do CC, anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente. ... ()
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899 - TJSP. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Restituição do bem determinada, sob pena de desobediência. Impossibilidade. Bem alienado extrajudicialmente a terceiro de boa-fé. Questão a ser resolvida em perdas e danos. Recurso provido.
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900 - TJSP. COBRANÇA INDEVIDA. APLICATIVOS NÃO CONTRATADOS PELO CONSUMIDOR. RECONHECIMENTO DA COBRANÇA PELA RÉ. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. VALORES CONDIZENTES COM A SITUAÇÃO DESCRITA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
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