(DOC. VP 696.7279.5923.3906) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a Ação de Reintegração de Posse, determinando a reintegração do imóvel à autora e condenando a ré ao pagamento de indenização por perdas e danos, correspondente ao valor do aluguel do imóvel, a ser arbitrado em sede de liquidação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Há duas questões em discussão: (i) preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de prova

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