(DOC. VP 165.1531.9012.7300)

TJSP. Negócio jurídico. Nulidade. Reconhecimento. Devolução do bem anteriormente alienado. Pedido de perdas e danos formulado genericamente. Irrelevância. Pleito, entretanto, descabido ante a ausência de prova da existência dos alegados prejuízos. Recursos desprovidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote