Jurisprudência sobre
reexame de prova
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351 - STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Pretensão de reexame de prova. Impossibilidade.
1 - O Tribunal de origem, com apoio nas provas dos autos, afastou a alegação de flagrante preparado. Alterar esse entendimento implicaria adentrar no universo fático probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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352 - STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Pretensão de reexame de prova. Impossibilidade.
«1. O Tribunal de origem, com apoio nas provas dos autos,concluiu pela existência do dolo necessário a configuração do crime de denunciação caluniosa. Alterar esse entendimento implicaria adentrar no universo fático-probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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353 - STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Pretensão de reexame de prova. Impossibilidade.
1 - O Tribunal de origem, com apoio nas provas dos autos, afirmou que restaram comprovadas autoria e materialidade aptas a ensejar o juízo condenatório. Alterar esse entendimento implicaria adentrar no universo fático probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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354 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal e processo penal. Gestão temerária. Suficiência probatória. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Havendo o Tribunal de origem, com base no acervo fático probatório dos autos, concluído pela inexistência de provas suficientes no âmbito do processo judicial à demonstração cabal da autoria e da materialidade do crime de gestão temerária, a pretensão recursal visando à inversão do julgado esbarra na Súmula 7 desta Corte. ... ()
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355 - STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Reconhecimento pelo Tribunal «a quo de que a vítima já auxiliava nas despesas da casa. Revisão do entendimento. Necessidade de reexame de prova. Inadmissibilidade no especial. Súmula 7/STJ. Aplicação. CPC/1973, art. 541.
«O Tribunal «a quo, louvado em provas, verificou que a vítima já auxiliava nas despesas da casa. Incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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356 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Indenização. Ausência de prequestionamento. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Razões inatacadas. Súmula 182/STJ. Incidência por analogia. Caracterização do dano moral. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«I. «É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada - Súmula 182/STJ, por analogia. ... ()
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357 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Interrupção da prescrição. Citação de codevedor. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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358 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Guarda. Menor. Prevalência do interesse da criança. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Tendo a Corte de origem considerado que o melhor para a criança seria permanecer com o pai e avós paternos, importa em reexame de provas a reversão do julgado, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.... ()
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359 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - «Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente. (Súmula do STJ, Enunciado 314).... ()
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360 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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361 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Antecipação de tutela. Requisitos. Revisão. Impossibilidade. Reexame de prova. Multa diária. Alteração do valor. Súmula 7/STJ.
«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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362 - STJ. Processo civil. Responsabilidade civil. Ausência de omissão do estado. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. A função precípua do Superior Tribunal de Justiça é a uniformização da legislação infraconstitucional, não se podendo, entretanto, revisar o contexto fático-probatório decidido nas Instâncias ordinárias. ... ()
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363 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução extrajudicial. Imóvel. Desocupação. Meeiro. Cláusula contratual. Matéria de prova. Reexame. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Agravo improvido.
I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ) ... ()
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364 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Acórdão recorrido. Omissão. Inexistência. Concessão de justiça gratuita. Impugnação. Deferimento. Prova. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ).... ()
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365 - STJ. Meio ambiente. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano ambiental. Solidariedade. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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366 - STJ. Família. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Invalidade do casamento. Incapacidade. Consentimento viciado. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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367 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divórcio. Partilha. Existência e titularidade dos bens. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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368 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Propriedade industrial. Antecipação dos efeitos da tutela. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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369 - STJ. Recurso especial. Família. Filiação. Recusa injustificada em submter-se ao exame DNA aliado a outras provas. Procedência do pedido. Revisão da decisão no especial. Impossibilidade. Necessidade de reexame de prova. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.
«... É que o acórdão decidiu que a recusa do investigado em submeter-se ao exame genético induz à presunção de ser ele o pai da menor, sobretudo porque há outras provas que corroboram aquele entendimento. Modificar aquela decisão envolveria matéria de prova, incabível na via do recurso especial. ... (Min. Antônio de Pádua Ribeiro).... ()
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370 - STJ. Administrativo e processual civil. Concurso público. Reprovação na prova objetiva. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Produção provas. Desnecessidade. Pretensão de reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que não houve cerceamento de defesa, e que desnecessária a produção da prova requerida, no caso dos autos. ... ()
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371 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de exibição. Dever de apresentar documentos particulares. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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372 - STJ. Recursos especiais. Penal e processo penal. Prova. Validade. Absorção. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Atipicidade. Apreciação em voto-vencido. Ausência de prequestionamento. Dosimetria. Pena-base razoabilidade. Redução. Reexame de prova. Continuidade delitiva. Percentual máximo. Elevado número de infrações.
«I. O artigo 36 e parágrafo único da Lei 9.430/1996 disciplina a atividade administrativa-fiscalizatória do Poder Público, não tendo aplicação no processo judicial ou na persecução penal. ... ()
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373 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Recurso especial. Auxílio-doença. Afirmação pelo tribunal «a quo de que o beneficiário é total e temporariamente incapacitado. Revisão desse entendimento que implica reexame de prova vedado no especial. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.
««In casu, tendo o Tribunal «a quo asseverado que o grau incapacitante do beneficiário é total e temporário, inviável sua rediscussão no âmbito do recurso especial, tendo em vista o óbice contido no verbete Sumular 07/STJ, verbis: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()
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374 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Improbidade administrativa. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência de omissão. Violação do CPC/1973, art. 398. Documento novo não utilizado no julgamento. Existência de dolo. Reexame de prova.
«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535, II, quando o acórdão do Tribunal a quo houver se manifestado expressamente sobre a hipótese. ... ()
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375 - STJ. Família. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Existência de união estável. Relação não demonstrada. Reexame de prova.
«1. É inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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376 - STJ. Processual civil e previdenciário. Tempo de serviço rural. Reexame de provas. Impossibilidade.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()
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377 - STJ. Penal. Agravo regimental em recurso especial. Pretensão de reexame de prova. Impossibilidade.
1 - O delito tipificado na Lei 10.826/2003, art. 16 é crime de perigo abstrato, em que se busca punir, de forma preventiva, as condutas descritas no tipo penal. ... ()
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378 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Nunciação de obra nova. Danos causados a imóvel. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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379 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dispositivos supostamente violados. Fundamentação deficiente e reexame de prova. Sumulas 284/STF e 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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380 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo interno interposto na origem. Impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Conhecimento do recurso. Desnecessidade de reexame de prova. Decisão mantida.
1 - Nos termos do entendimento desta Corte, no agravo interno, a parte deve apresentar impugnação aos fundamentos da decisão recorrida ( CPC/1973, art. 557, § 1º-A). ... ()
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381 - TST. Recurso de revista. Alegação de que o preposto jamais fora seu empregado. Modificação do julgado que necessita de reexame de prova. Inadmissibilidade. Enunciado 126/TST. CLT, art. 896.
«As alegações da Reclamada no sentido de que o Autor das ofensas perpetradas contra o Reclamante jamais fora seu empregado ou preposto remetem ao reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice no Enunciado 126/TST.... ()
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382 - STJ. Agravo regimental. Processual civil e civil. Previdência privada. Auxílio cesta-Alimentação. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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383 - STJ. Agravo regimental. Processual civil e civil. Previdência privada. Auxílio cesta alimentação. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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384 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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385 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Dosimetria. Inexistência de ilegalidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Recurso a que se nega provimento.
«1. Em restando a controvérsia suficientemente valorada e decidida pelas instâncias ordinárias, a nítida intenção do recorrente em promover a rediscussão de tema já analisado com revolvimento das provas dos autos é inviável nesta instância especial, a teor do enunciado 7 da súmula desta Corte. ... ()
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386 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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387 - STJ. Processual civil e previdenciário. Tempo de serviço rural. Averbação. Qualidade de segurado. Reexame de provas. Impossibilidade. 1.na esteira do Resp. 1.348.633/SP, sob o rito do CPC/1973, art. 543-C a Primeira Seção reafirmou a orientação de ser possível o reconhecimento do tempo de serviço rural mediante a apresentação de início de prova material, desde que corroborado por testemunhos idôneos.
2 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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388 - STJ. Agravo regimental. Fixação de verba honorária, reexame de prova. Súmula 7/STJ. Precedentes da corte especial. Decisão monocrática mantida. Multa. Agravo regimental improvido.
1 - A conclusão a que chegou o tribunal de origem decorreu da convicção formada em face dos elementos existentes nos autos. Rever a decisão recorrida importaria necessariamente no reexame de provas.... ()
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389 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Pagamento de parcelas referentes ao FGTS. Questão atrelada ao reexame de prova.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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390 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação possessória. Interesse de agir. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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391 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Sucessões. Inventário. Sonegação de bens. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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392 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Apuração de culpas. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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393 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Investigação de paternidade. Perícia. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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394 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Revisão da multa cominatória. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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395 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Direito industrial. Violação de patente. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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396 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Tributário. CPC, art. 535. Obscuridade. Inexistência. Issqn. Serviços médico-Hospitalares prestados por terceiros não credenciados. Reexame de prova. Enunciado 7/STJ. Agravo regimental improvido.
1 - Inexiste obscuridade no acórdão recorrido quando se excluem da incidência do ISSQN os valores pagos a terceiros não credenciados, por não ter sido comprovada a possibilidade de contratação de serviços médico-hospitalares prestados por pessoas não credenciadas ao plano de saúde.... ()
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397 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Deposição de resíduos químicos em área residencial. Legitimidade passiva do município. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Realização de perícia. Reexame de prova.
«1. Não se conhece do recurso especial quando o acórdão recorrido assenta-se em mais de um fundamento suficiente para mantê-lo e o recurso não os abrange a todos. Aplicação da Súmula 283/STF. ... ()
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398 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Requisitos. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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399 - TJSC. Ação rescisória. Carência de ação em virtude de reexame de prova. Preliminar refutada.
«Com base no brocardo iuria novit curia - o Tribunal conhece o Direito -, o fundamento jurídico que ampara a pretensão inaugural reside no inc. V do CPC/1973, art. 485, e não no chamado erro de fato (inc. IX), motivo por que o autor não busca, com a rescisória, reexame de qualquer prova.... ()
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400 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito processual civil. CPC, art. 128 e CPC art. 460. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Antecipação de tutela. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Os dispositivos apontados como violados no recurso especial não foram objeto de decisão pelo Tribunal a quo, sequer implicitamente, ressentindo-se, consequentemente, do indispensável prequestionamento, cuja falta inviabiliza o conhecimento da insurgência especial, a teor do que dispõe a Súmula 282/STF.... ()
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