Jurisprudência sobre
reexame de prova
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451 - STJ. Processual civil e tributário. Auto de infração. Presunção de legitimidade. Ônus da prova. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - Em ação anulatória, compete ao autor contribuinte produzir prova tendente a afastar a presunção relativa de legitimidade de que goza o auto de infração atacado. Precedentes. ... ()
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452 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535 não violado. Reexame de prova. Pedido. Julgamento ultra petita. Súmula 7/STJ. Doação. Simulação. Nulidade. Reexame de prova. Honorários advocatícios. Súmula 7/STJ.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()
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453 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Remoção de inventariante. Animosidade entre as partes. Reexame de prova.
«1. A remoção do inventariante pode dar-se quando constatada a inviabilização do inventário pela animosidade manifestada pelas partes. Precedentes. ... ()
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454 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Anulação de negócio jurídico. Vício de consentimento. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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455 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Descumprimento de contrato. Ocorrência de caso fortuito. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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456 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de imissão de posse. Tutela antecipada. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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457 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação monitória. 1. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame de prova. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Alegada agiotagem. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.
«1 - A modificação da conclusão delineada no acórdão estadual, acerca da necessidade de produção de prova e da ocorrência de agiotagem, demandaria necessariamente o revolvimento dos fatos e das provas dos autos, permanecendo, incólume, o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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458 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Decadência reconhecida. Análise atrelada ao reexame de prova.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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459 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Execução fiscal. Redirecionamento. Dissolução irregular. Questão atrelada ao reexame de prova.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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460 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Execução fiscal. Redirecionamento. Dissolução irregular. Questão atrelada ao reexame de prova.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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461 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Execução fiscal. Redirecionamento. Dissolução irregular. Questão atrelada ao reexame de prova.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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462 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Prescrição reconhecida. Aplicação da Súmula 106/STJ. Questão atrelada ao reexame de prova.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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463 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Execução fiscal. Redirecionamento. Dissolução irregular. Questão atrelada ao reexame de prova.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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464 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Legitimidade passiva do espólio. Comunicação ao juízo acerca da conclusão do inventário. Reexame de prova.
«1. É inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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465 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança; prescrição. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e matéria de prova (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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466 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Acidente do trânsito. Culpa. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«A reforma do acórdão recorrido, no que se refere à culpa na conduta da parte agravada, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, inviável no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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467 - STJ. Recurso especial. Ação popular. Discussão a respeito da má-fé do autor popular. Necessidade de reexame de prova. Vedação no especial. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.
«A discussão a respeito da suposta má-fé do autor popular ao propor a demanda sem um mínimo de provas aceitáveis resvala no óbice da Súmula 7/STJ, que impede o reexame, na via especial, do suporte fático-probatório que fundamenta a decisão recorrida.... ()
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468 - STJ. Regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Ocorrência. Reexame de prova. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia reclamar o reexame de elementos fático-probatórios presentes nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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469 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação demarcatória. Existência de limites bem definidos. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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470 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Cobrança de débitos condominiais. Existência da dívida. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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471 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Exercício regular do direito. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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472 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Exoneração de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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473 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Acidente. Embriaguez do segurado. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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474 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de atentado. Julgamento antecipado da lide. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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475 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reconhecimento de união estável. Termo inicial. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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476 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Extinção do processo. Necessidade de dilação probatória. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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477 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de despejo. Suspensão do processo. Requisitos. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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478 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Previdenciário. Auxílio-Acidente. Incapacidade. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Para constatar se restou demonstrado o nexo causal e a incapacidade para o trabalho haveria necessidade de análise do conjunto fático probatório dos autos, o que não é possível na via estreita do recurso especial.... ()
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479 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação anulatória. Inépcia da petição inicial. Carência da ação. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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480 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Revisão criminal. Reexame de prova. Impossibilidade na via estreita do writ. Fato novo. Inocorrência.
«1. O intuito de afastar a autoria, em razão de ocorrência policial apresentada pela vítima na qual comunica que o paciente não seria o autor do fato, exige reexame do mérito, o que não se coaduna com a via estreita do habeas corpus. ... ()
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481 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Aplicação das Súmulas 282 e 356/STF. Pretensão de reexame de prova. Aplicação da Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- O dispositivo apontado como violado não foi objeto de debate no Acórdão recorrido. Não foram interpostos Embargos de Declaração, nem se apontou ofensa ao CPC/1973, art. 535, faltando, assim, o necessário prequestionamento, merecendo aplicação das Súmulas STF/282 e 356. ... ()
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482 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Usucapião. Requisitos. Reexame de prova.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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483 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Discussão sobre a culpa. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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484 - STJ. Família. Agravo interno. Recurso especial. Ação de alimentos. Penhora on-line. Dinheiro para capital de giro. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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485 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Acidente de consumo. Discussão sobre a ocorrência de força maior. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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486 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Relação de consumo. Entrega de bem diverso do que contratado. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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487 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Incorporação imobiliária. Solidariedade entre incorporadora e contrutora. Reexame de prova.
«1 - Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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488 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Substituição de bem penhorado. Ausência de prejuízo. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia reclamar o reexame de elementos fático-probatórios presentes nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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489 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Reexame de prova.
«O tribunal a quo, em acórdão suficientemente fundamentado, concluiu que não foi comprovada a atividade rural no período exigido em lei - premissa inalterável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ). Agravo regimental não provido.... ()
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490 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Ação de indenização. Ocorrência de danos materiais. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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491 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Alegação de violação à coisa julgada. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - No caso, o Tribunal estadual concluiu que os cálculos estão de acordo com o título em cumprimento. A análise do valor apurado demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
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492 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Saques indevidos em conta-Corrente. Mútuos fraudulentos. Dano moral e material. Revisão. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.Agravo desprovido.
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493 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Culpa. Valor da indenização por danos morais. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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494 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Compra e venda. Adjudicação compulsória. Exceção de contrato não cumprido. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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495 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Intempestividade. Intimação da penhora e da adjudicação. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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496 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Dissolução irregular de sociedade empresária. Legitimidade passiva para a lide. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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497 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Imissão de posse. Responsabilidade pelo pagamento de benfeitorias. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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498 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Transmissão de imagens de eventos desportivos. Fins jornalísticos. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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499 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Sucessões. Nulidade de compra e venda de imóvel. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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500 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Verificada a ocorrência de esbulho. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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