(DOC. VP 151.8930.1001.0100)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Usucapião. Requisitos. Reexame de prova.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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