Jurisprudência sobre
reexame de prova
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701 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Comodato. Notificação para desocupação do bem. Esbulho. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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702 - STJ. Seguridade social. Agravo interno. Previdenciário. Processual civil. Aposentadoria. Rural. Ofensa ao CPC, art. 535 de 1973. Deficiência de fundamentação. Início de prova material. Não reconhecimento. Prova oral inconsistente. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Exame prejudicado.
«1. Não há falar em violação do Lei 8.213/1991, art. 55, visto que o Tribunal de origem, competente para a análise das circunstâncias fáticas da causa, considerou que, mesmo sendo possível provar período trabalhado na condição de rurícola anterior ao documento mais antigo somente com a prova testemunhal, no caso concreto tal prova não demonstrou o exercício de labor rural no período pleiteado. ... ()
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703 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito no percurso para o trabalho. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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704 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Duplicata. Alegação de pagamento. Não acolhimento pelo tribunal estadual. Revisão. Impossibilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1 - É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem de que não houve pagamento do débito objeto da execução, pois demandaria reexame de provas, o que é vedado nesta instância especial, conforme Súmula 7/STJ. ... ()
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705 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal e processo penal. Pronúncia. Prova colhida da fase policial. Validade. Indícios suficientes de autoria. Reexame de prova.
1 - Se o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu, ainda que admitida a pronúncia com base na prova colhida na fase policial, que não há indícios de autoria suficientes para ensejar a prolação de decisão de pronúncia, o acolhimento da pretensão, tal como posta no recurso especial, fundada na alegação de serem os indícios de autoria colhidos na fase policial válidos e suficientes para a submissão do recorrido a julgamento pelo Tribunal do Júri, implicaria no reexame do conjunto probatório dos autos, o que é vedado nas instâncias excepcionais (Enunciado 7/STJ).... ()
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706 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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707 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Locação. Alteração do contrato. Julgamento antecipado da lide. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e matéria de prova (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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708 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Discussão acerca da necessidade de produção de provas e pedido de revisão dos honorários advocatícios. Questões atreladas ao reexame de prova. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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709 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Agravo do CPC, art. 525. Deficiência na formação. Reforma do julgado. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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710 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Empresarial. Ação de produção antecipada de prova. Periculum in mora. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial. Agravo improvido.
«1. O reexame dos requisitos para a concessão de medida cautelar de produção antecipada de provas demanda reapreciação do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta Corte pelo óbice do enunciado da Súmula 7/STJ. Precedente. ... ()
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711 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Princípios da fungibilidade e economia processual. Aptidão do perito para a realização da prova técnica. Reexame de prova.
«1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. ... ()
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712 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Implantação de software. Obrigação solidária. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria de prova (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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713 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Requisitos para a propositura. Comprovação da propriedade e individuação do imóvel. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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714 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do bem. Alegação de caso fortuito. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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715 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Descumprimento de ordem judicial. Alegados vícios em ata de assembleia. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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716 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria. Rural. Prova material frágil não corroborada pela prova testemunhal. Insuficiente comprovação da atividade campesina. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Discute-se nos autos a comprovação do exercício da atividade rural pela parte autora, para o fim de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ... ()
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717 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Violação do CPC, art. 273. Análise dos requisitos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
I - O acórdão recorrido, fundado nas provas, reconheceu os requisitos necessários à concessão da antecipação da tutela. Impede, assim, o seguimento do recurso, o óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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718 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.... ()
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719 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação anulatória. Inépcia da petição inicial. Carência da ação. Reexame de prova.
«1. É inviável o recurso especial a respeito de questão não debatida no acórdão recorrido (Súmula 211/STJ). ... ()
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720 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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721 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Fundamentos.
«1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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722 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Forma de liquidação do julgado. Inversão do ônus da prova. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Considera-se improcedente a arguição de ofensa ao CPC, art. 535 quando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.... ()
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723 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Relação de consumo. Vícios do produto. Veículo zero quilômetro. Problemas solucionados no prazo legal. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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724 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Mandado de segurança. Iss. Natureza dos serviços prestados. Direito líquido e certo. Inexistência. Reexame de prova.
1 - O STJ firmou já entendimento de que o recurso especial não é via recursal adequada para se conhecer da violação de direito líquido e certo a amparar o mandamus, que depende de exame de prova, como na espécie, vedado pela Súmula 7 da Súmula desta Corte. Precedentes.... ()
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725 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Compromisso de compra e venda. Reintegração de posse. Indenização. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria de prova (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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726 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Alienação judicial de coisa comum. Avaliação. Reexame de prova.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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727 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Revisão. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca do valor dos honorários advocatícios demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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728 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. União estável. Pacto antenupcial. Alimentos. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e matéria fática da lide (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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729 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Tributário. Execução fiscal. Prescrição afastada. Súmula 106/STJ. Reexame de prova. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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730 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Interdito proibitório. Tanques de armazenamento de combustíveis. Comodato. Multa aplicada com base em cláusula contratual. Análise de cláusula contratual. Ônus da prova. Reexame de prova. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.
«1. É inviável o conhecimento do recurso especial quando a controvérsia reclama o reexame de cláusulas contratuais e de elementos fático-probatórios presentes nos autos. Incidência das Súmula 5 e 7 do STJ. ... ()
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731 - STJ. Recurso especial. Meio ambiente. Discussão acerca da multa. Incurso na questão da responsabilidade fática. Reexame de prova. Vedação. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.
««In casu, discute-se tão-somente a aplicação da multa, vedada a incursão na questão da responsabilidade fática por força da Súmula 7/STJ.... ()
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732 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Resistência a ato de oficial de justiça. Danos morais. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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733 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Ação anulatória. Tutela de urgência. Ausência de requisitos. Reexame de prova. Súmulas 7 do STJ e 735 do STJ. Impossibilidade.
1 - De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, a verificação dos requisitos para a concessão da medida liminar de natureza cautelar ou antecipatória dos efeitos da tutela consiste em matéria de fato e de caráter precário, sendo defesa a análise em recurso especial, nos termos preconizados nas Súmulas 7 do STJ e 735 do STF, respectivamente: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.; «Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar. ... ()
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734 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Desídia da autora em proceder à citação dos litisconsortes não caracterizada. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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735 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de despejo. Notificação para desocupação do imóvel. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de prova.
«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende da interpretação de cláusulas contratuais e do reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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736 - STJ. processual civil. Recurso especial. Revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade. 1.«a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ).
2 - Hipótese em que infirmar o entendimento alcançado pela Corte de origem, a fim de acolher a tese suscitada pela parte recorrente, demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, inviável na via de recurso especial. ... ()
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737 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Ação de usucapião. Cumprimento dos requisitos para a aquisição da propriedade. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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738 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Penhora. Incidência sobre salários. Reexame de prova. Omissão. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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739 - STJ. Execução. Contrato de abertura de crédito em conta corrente acompanhado de extratos bancários. Inexistência de título executivo. Necessidade de reexame de prova.
«Conforme jurisprudência atual da 3ª Turma do STJ, o contrato de abertura de crédito, mesmo que acompanhado de extrato bancário, não é título executivo, haja vista que o contrato não consubstancia obrigação de pagar importância certa e determinada e os extratos são produzidos unilateralmente, sem a intervenção do possível devedor. ... ()
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740 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lei de imprensa. Dano moral. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. Rever as conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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741 - STJ. Família. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução de alimentos. Impugnação à penhora. Modo menos gravoso ao devedor. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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742 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Prescrição. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial. Não provimento.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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743 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Prescrição. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial. Não provimento.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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744 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Legitimidade ativa. Danos causados ao imóvel. Alienação do bem. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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745 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação cautelar de arresto. Aparência do bom direito e perigo da demora. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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746 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Incorporação imobiliária. Restituição de parcelas pagas. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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747 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do apelo extremo. Súmula 182/STJ. Necessidade de reexame de prova. Inadissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - Em observância ao princípio da dialeticidade, mantém-se a aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há Documento eletrônico VDA43122621 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 27/08/2024 14:30:17Publicação no DJe/STJ 3939 de 28/08/2024. Código de Controle do Documento: 2d2a466e-3254-45b1-9cc9-084a511cc408... ()
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748 - STJ. Processual civil. Embargos embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de matéria já apreciada. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade.
1 - Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperarem os embargos de declaração.... ()
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749 - STJ. Administrativo. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Militar. Incapacidade para o serviço das forças armadas. Reforma. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Com apoio no material fático probatório constante dos autos, o Tribunal local afirmou que o autor está incapacitado para o exercício das atividades da caserna e civis, fazendo jus a reforma. Infirmar tal entendimento implicaria em reexame de provas, o que é vedado nesta oportunidade, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ.... ()
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750 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. CPC/1973, art. 437, e ss. e Lei 8.213/1991, arts. 19 e 20, II. Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmulas 282/STF e Súmula 356/STF. Lesões por Esforço Repetitivo - LER. Redução da capacidade laborativa. Reexame de prova.
«I. Inadmissível recurso especial quanto a questões que não foram apreciadas pelo e. Tribunal a quo. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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